Utilização de dados pessoais
Na Centro Cultural Regional Vila Real respeitamos a sua privacidade, bem como a proteção e a segurança dos seus dados pessoais e agradecemos a confiança que deposita em nós.
Nesta Política de Privacidade explicamos quem somos, para que finalidades podemos usar os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.
Âmbito de aplicação e responsável pelo tratamento de dados
Esta política de privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos através do website www.ccr-vilareal.pt («website») da Centro Cultural Regional Vila Real.
Os seus dados serão tratados pela Centro Cultural Regional Vila Real, pessoa coletiva de direito privado e utilidade pública, com sede no Largo São Pedro, nº 3 5000-605 Vila Real e com o número 502 857 145.
Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, a Centro Cultural Regional Vila Real é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.
Para as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, deverá contactar-nos através dos seguintes meios:
- Telefone: 259 042 820
- Morada: Centro Cultural Regional Vila Real / Largo São Pedro, nº 3 / 5000-605 Vila Real
- Email: ccr.vilareal@gmail.com
A Centro Cultural Regional Vila Real recolhe diversos tipos de Dados Pessoais em função das diferentes finalidades, designadamente:
- Nome
- Morada
- Profissão
- Áreas de Interesse
- Data de nascimento
- Género
- Endereço de e-mail
- Número de telefone/ telemóvel
O utilizador deve ler com atenção esta política de privacidade e decidir de forma livre se pretende facultar os seus dados pessoais à Centro Cultural Regional Vila Real, antes de utilizar o website. O utilizador garante que é maior de idade e que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por qualquer desconformidade. Caso os dados comunicados pertençam a um terceiro, o utilizador garante que informou esse terceiro sobre as condições previstas neste documento e que obteve a sua autorização para facultar os seus dados à Centro Cultural Regional Vila Real para as finalidades indicadas.
Finalidades do tratamento e fundamento jurídico
Os dados pessoais recolhidos através do website destinam-se a permitir dar resposta ou seguimento aos pedidos do utilizador, sendo tratados para as seguintes finalidades:
Marketing e comunicação
A Centro Cultural Regional Vila Real poderá utilizar o seu endereço eletrónico para comunicar consigo, e divulgar as suas atividades tais como: concertos, espetáculos de teatro e dança, conferências, seminários, festas, exposições, workshops, sessões de cinema e festivais, bem como outros eventos. Também poderá enviar informação sobre descontos, promoções e realização de passatempos. O tratamento de dados pessoais é efetuado com a finalidade de permitir a gestão da participação nos passatempos, cujas regras constam do regulamento aplicável a cada passatempo.
Guardamos os seus dados pessoais, apenas pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos.
O titular dos dados deverá assegurar que os Dados Pessoais comunicados à Centro Cultural Regional Vila Real estão corretos e compromete-se a participar qualquer alteração ou modificação dos mesmos.
O titular dos dados fica expressamente advertido que, ao revelar Dados Pessoais em meios públicos da Centro Cultural Regional Vila Real tais como Facebook, YouTube e Instagram, esta informação poderá ser vista e utilizada por terceiros.
Clientes Centro de Congressos e Reuniões
A Centro Cultural Regional Vila Real tratará os seus dados, para efeitos de gestão do Programa de Gestão de espaços e eventos. Caso o consinta, esses dados poderão também ser usados para o envio de informações sobre atividades promocionais, bem como convites e ações pontuais. Da mesma forma, só serão realizados registos fotográficos com autorização prévia dos clientes.
Guardamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos.
A minha informação será partilhada?
A sua informação pessoal pode ser divulgada:
- No âmbito da gestão interna Centro Cultural Regional Vila Real
- A terceiros prestadores de serviços da Centro Cultural Regional Vila Real. Os seus dados pessoais poderão ser utilizados por outras empresas para a prestação de determinados serviços, nomeadamente para envio de correio eletrónico, correio postal, resposta a questões de utilizadores, envio de informações sobre a nossa programação, entre outros. A estas empresas apenas serão fornecidos os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa. A Centro Cultural Regional Vila Real garante a confidencialidade dos seus dados e a reserva desta informação junto destas empresas parceiras da Centro Cultural Regional Vila Real. Os seus dados serão tratados dentro do espaço da União Europeia.
- Os dados pessoais do utilizador poderão ser comunicados a terceiros prestadores de serviços idóneos contratados pela Centro Cultural Regional Vila Real, os quais tratarão os dados exclusivamente para as finalidades estabelecidas pela Centro Cultural Regional Vila Real, e, em observância das instruções por esta emitidas, cumprindo rigorosamente as normas legais sobre proteção de dados pessoais, segurança da informação e demais normas aplicáveis nos termos de um acordo escrito celebrado entre as partes.
- Os dados pessoais do utilizador poderão ser também comunicados a parceiros comerciais da Centro Cultural Regional Vila Real para efeitos de adesão a uma parceria, a pedido do utilizador e após recolha de consentimento para esta finalidade.
- A Centro Cultural Regional Vila Real pode ainda comunicar os dados pessoais do utilizador a terceiros quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controlo relevante, ou de uma ordem judicial.
- Podem ainda ser comunicados para qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.
De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo máximo de um mês a partir do momento em que o pedido seja efetuado.
Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Onde armazenamos os seus dados?
A Centro Cultural Regional Vila Real armazena os dados em servidores inseridos num Datacenter, inteiramente no Espaço Económico Europeu, protegidos e de acesso controlado.
Transferências internacionais de dados
Excecionalmente e quando estritamente necessário para a prossecução das finalidades de tratamento descritas nesta Política, a Centro Cultural Regional Vila Real poderá transferir os dados pessoais recolhidos para países terceiros ou organizações internacionais para os quais exista uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou sujeitos às salvaguardas adequadas previstas na lei, como por exemplo a celebração de cláusulas contratuais-tipo para a transferência de dados pessoais (nos termos do artigo 46.º do RGPD). Quando transfira dados para países terceiros ou organizações internacionais com base em salvaguardas adequadas, a Centro Cultural Regional Vila Real assegurará as medidas suplementares para garantir que os dados pessoais gozam de um nível de proteção essencialmente equivalente ao existente na União Europeia.
Quais são os meus direitos?
O utilizador tem o direito de solicitar à Centro Cultural Regional Vila Real o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento.
Tem ainda o direito à limitação do tratamento no que disser respeito ao utilizador, ou o direito de se opor ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados, nos termos das leis que regem o tratamento de dados pessoais.
A qualquer momento, pode solicitar-nos:
- O acesso à informação que temos sobre si;
- A retificação da informação caso esteja incorreta ou incompleta;
- Para apagar ou limitar o tratamento dos seus dados pessoais;
- Se o tratamento depender do seu consentimento ou acordo e esse for efetuado por meios automatizados, tem o direito ao envio de dados pessoais anteriormente fornecidos, de forma estruturada, comummente utilizada e num formato informativo legível.
Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado, para que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade, de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com seu titular.
Deve ter presente que, em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais), o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito.
Para exercício dos direitos acima referidos, o utilizador poderá contactar o responsável pelo tratamento de dados através do endereço ccr.vilareal@gmail.com.
De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo máximo de um mês a partir do momento em que o pedido seja efetuado.
Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, se entender que os seus direitos sobre os seus dados pessoais foram infringidos.
Direito de acesso
O titular dos dados pessoais tem o direito a obter da Centro Cultural Regional Vila Real a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.
Direito de retificação
O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da Centro Cultural Regional Vila Real, sem demora injustificada, a retificação dos dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.
Direito à eliminação, limitação do tratamento e portabilidade dos dados
O titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar à Centro Cultural Regional Vila Real para apagar os seus dados, sem demora injustificada, e a Centro Cultural Regional Vila Real tem a obrigação de eliminar os dados pessoais quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:
- Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
- O titular dos dados retira o consentimento e não existe outra base legal para o tratamento;
- O titular dos dados opõe-se ao tratamento e não existem motivos legítimos imperiosos para o tratamento;
- Os dados pessoais foram tratados ilícita ou ilegalmente;
- Os dados pessoais têm de ser eliminados para cumprir uma obrigação legal;
- Os dados pessoais foram recolhidos relativamente a crianças ou menores sem consentimento dos representantes legais.
O titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados quando se aplique uma das seguintes situações:
- O titular dos dados contesta a exatidão dos dados;
- O tratamento é ilegal, mas o titular dos dados se opõe à eliminação dos dados e pede a limitação do seu uso;
- A Centro Cultural Regional Vila Real não necessita dos dados, mas o titular dos dados os necessita para efeitos de reclamação, exercício ou defesa de direitos em processo judicial;
- O titular dos dados opôs-se ao tratamento, na pendência da verificação se os motivos legítimos da Centro Cultural Regional Vila Real prevalecem sobre os do titular dos dados.
O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Centro Cultural Regional Vila Real, num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática e a transmitir a outro responsável pelo tratamento, quando tecnicamente possível.
Atualização desta Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade pode ser alterada, nomeadamente devido à evolução da legislação ou das recomendações da CNPD, pelo que recomendamos a sua consulta regular.
Consentimento
Ao navegar e utilizar os serviços e funcionalidades do website ccr-vilareal.pt, o utilizador aceita expressamente as condições descritas nesta Política de Privacidade.
Data da última atualização
Esta Política de Privacidade foi atualizada em Maio de 2025.
